O estudo do presente caso tem como base esclarecimento quanto a tributação e utilização das moedas virtuais (bitcoin, terracoin, freicoin, etc) e utilizaremos o termo BITCOIN para designar todas as demais e facilitar o entendimento.
O presente trabalho não consiste em artigo científico, sendo levado em conta somente a legislação atual e demais normas legais adotadas, sendo necessário a utilização de situações fiscais existentes em outros países para melhor entendimento.
O que é BITCOIN?
É uma moeda virtual, chamada também de criptomoeda. Trata- se de um uma unidade de valor que não é física e nem regulada pelo sistema monetário.
O Bitcoin, é gerado a partir do resultado de complexo sistema de cálculos computacionais, que demandam computadores de alta capacidade de processamento.
Atualmente é gerado um novo bloco de Bitcoins a cada seis horas, volume que tende se reduzir de forma escalonada até chegar ao limite de 21 milhões de Bitcoins em 2140. Em tese qualquer pessoa pode “mineirar” (no jargão popular da criptomoeda) Bitcoins, mas para isso é necessário o
investimento em computadores capacitados para os cálculos.
Outra forma de adquirir os bitcoins é realizando a compra através das agências que comercializam a criptomoeda.
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (24) as regras para a entrega da declaração do…
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022…
A Receita Federal tem enviado aviso de que diretores de empresas podem responder por crime,…
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região decidiu que mensagens pelo WhatsApp podem…
Existem profissões insalubres que podem dar ao profissão um benefício especial do INSS (Instituto Nacional…
Será promulgada nesta quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116, que concede isenção do Imposto sobre…