Tributação e utilização das moedas virtuais
O estudo do presente caso tem como base esclarecimento quanto a tributação e utilização das moedas virtuais (bitcoin, terracoin, freicoin, etc) e utilizaremos o termo BITCOIN para designar todas as demais e facilitar o entendimento.
O presente trabalho não consiste em artigo científico, sendo levado em conta somente a legislação atual e demais normas legais adotadas, sendo necessário a utilização de situações fiscais existentes em outros países para melhor entendimento.
O que é BITCOIN?
É uma moeda virtual, chamada também de criptomoeda. Trata- se de um uma unidade de valor que não é física e nem regulada pelo sistema monetário.
O Bitcoin, é gerado a partir do resultado de complexo sistema de cálculos computacionais, que demandam computadores de alta capacidade de processamento.
Atualmente é gerado um novo bloco de Bitcoins a cada seis horas, volume que tende se reduzir de forma escalonada até chegar ao limite de 21 milhões de Bitcoins em 2140. Em tese qualquer pessoa pode “mineirar” (no jargão popular da criptomoeda) Bitcoins, mas para isso é necessário o
investimento em computadores capacitados para os cálculos.
Outra forma de adquirir os bitcoins é realizando a compra através das agências que comercializam a criptomoeda.
Para saber mais sobre o assunto, baixe nosso PDF: