Em meio ao impacto negativo da pandemia do coronavírus a maioria dos pequenos negócios estão a procura de crédito e em maior parte não conseguem o crédito ou quando conseguem os juros cobrados pelas instituições financeiras inviabilizam a aquisição do valor. Outros problemas enfrentados pelos empreendedores são as exigências garantidoras do crédito que vão desde imóveis até veículos.
Com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), a situação se modifica, visto que o governo federal através do FGO (Fundo Garantidor de Operações), com recursos de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional. Com as garantias necessárias para as empresas diminuem aumentando a oferta de crédito pelos bancos.
Trata-se de um bom programa, concebido e desenvolvido por lideranças sintonizadas com as demandas das MPEs, no Senado, na Câmara dos Deputados e no governo federal. A mudança nesse cenário pode trazer benefícios imediatos. De acordo com estimativas divulgadas pela Receita Federal, mais de 4,5 milhões de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) poderão se beneficiar da linha de crédito. O limite vai até 30% da receita bruta anual de 2019 para firmas com mais de um ano de existência. Também os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão aptos a entrar, com valores adequados aos seus rendimentos. As condições atraem: juros anuais iguais à Selic mais 1,25%, com prazo de 36 meses para pagamento e carência de 8 meses.
Veja as condições do programa:
| Carência | Parcelas após carência |
Garantia |
Taxas de juros | Valor máximo por CNPJ |
| 8 meses | 28 parcelas | Aval do sócio da empresa + Fundo Garantidor de Operações | Selic + 1,25% ao ano | Até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019 |
Veja uma simulação feita pela Caixa:
| Faturamento anual da empresa X | R$ 51.500 | Até R$ 4,8 mi |
| Valor do empréstimo líquido | R$ 15.000 | (valor máximo permitido) |
| Prestação da carência | Durante 8 meses será R$ 0 | – |
| Prestação amortização | Durante 28 meses será de R$ 596,87 | Pode variar de acordo com a Selic |
| Taxa de juros | 1,25% fixo ao ano + Selic | – |
Cronograma
As empresas poderão solicitar a contratação da linha de crédito entre 16 de junho e 19 de agosto, seguindo este calendário:
| Data | Categoria de empresa |
| 16 de junho | Micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões optantes pelo Simples Nacional |
| A partir de 23 de junho | Micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões não optantes pelo Simples Nacional |
| A partir de 30 de junho | Microempreendedores individuais (MEI) |
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