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PRONAMPE: CRÉDITO ESPECIAL

Em meio ao impacto negativo da pandemia do coronavírus a maioria dos pequenos negócios estão a procura de crédito e em maior parte não conseguem o crédito ou quando conseguem os juros cobrados pelas instituições financeiras inviabilizam a aquisição do valor. Outros problemas enfrentados pelos empreendedores são as exigências garantidoras do crédito que vão desde imóveis até veículos.

Com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), a situação se modifica, visto que o governo federal através do FGO (Fundo Garantidor de Operações), com recursos de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional. Com as garantias necessárias para as empresas diminuem aumentando a oferta de crédito pelos bancos.

Trata-se de um bom programa, concebido e desenvolvido por lideranças sintonizadas com as demandas das MPEs, no Senado, na Câmara dos Deputados e no governo federal. A mudança nesse cenário pode trazer benefícios imediatos. De acordo com estimativas divulgadas pela Receita Federal, mais de 4,5 milhões de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) poderão se beneficiar da linha de crédito. O limite vai até 30% da receita bruta anual de 2019 para firmas com mais de um ano de existência. Também os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão aptos a entrar, com valores adequados aos seus rendimentos. As condições atraem: juros anuais iguais à Selic mais 1,25%, com prazo de 36 meses para pagamento e carência de 8 meses.

Veja as condições do programa:

Carência Parcelas após carência

Garantia 

Taxas de juros Valor máximo por CNPJ 
8 meses28 parcelasAval do sócio da empresa + Fundo Garantidor de OperaçõesSelic + 1,25% ao anoAté 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019

Veja uma simulação feita pela Caixa:

Faturamento anual da empresa X R$ 51.500Até R$ 4,8 mi
Valor do empréstimo líquidoR$ 15.000(valor máximo permitido)
 Prestação da carência Durante 8 meses será R$ 0
Prestação amortização Durante 28 meses será de R$ 596,87Pode variar de acordo com a Selic
Taxa de juros 1,25% fixo ao ano + Selic

Cronograma

As empresas poderão solicitar a contratação da linha de crédito entre 16 de junho e 19 de agosto, seguindo este calendário:

DataCategoria de empresa
16 de junhoMicro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões optantes pelo Simples Nacional
A partir de 23 de junhoMicro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões não optantes pelo Simples Nacional
A partir de 30 de junhoMicroempreendedores individuais (MEI)

 

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