O QUE ESPERAR DA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA DE 2020?

O que esperar da nova reforma tributária de 2020

Sob holofote realista da enorme redução da arrecadação devido a Pandemia do COVID-19, o governo brasileiro se viu na situação do crescimento exagerado dos gastos públicos em contrapartida a enorme demanda social da população.

Segundo matéria da Folha de São Paulo de 22 de maio de 2020 a projeção do governo é arrecadar menos 134 Bilhões de reais, o que representa um total do PIB brasileiro estimado em 2020 de 10%.

Com esse cenário, a mudança tributária realmente é a saída para melhorar não só a qualidade, quantidade e sobretudo a igualdade dos tributos atuais, diminuindo o famoso custo Brasil que tanto impede o desenvolvimento das empresas no país.

Dentro desse quadro destacamos abaixo alguns pontos que obrigam a reforma tributária mesmo em situação de pandemia:

• Reforma trabalhista

A reforma trabalhista veio para modernizar e harmonizar as relações profissionais, melhorando o ambiente empresarial com menor custo com mão de obra, principalmente no que se refere a demandas judiciais. Mas na prática com o implemento da terceirização de todos os setores das empresas, o que se viu na prática foi uma diminuição das contratações com carteira assinada e um aumento das contratações de empresas (PJ e MEIS). Para o governo isso representa uma diminuição da arrecadação principalmente do INSS empresa.

• Reforma da Previdência

Grande conquista do congresso e do governo, tentada várias vezes por diversos governos de diferentes ideologias, a Reforma da Previdência veio para harmonizar os gastos do regime atual previdenciário. Mas o que se viu foi a uniformização da idade mínima, se mantendo os privilégios de várias categorias de trabalho, principalmente as carreiras públicas, e no final uma demanda enorme por pedidos de aposentadora antecipada, criando uma fila atual de 1,5 Milhões de pessoas solicitando benefício, segundo jornal eletrônico Valor Econômico de 04/08/2020.

• Desemprego

Desde 2014 a economia vem sofrendo com alta crescente do desemprego que vem gerando maiores demandas sociais com programas de renda e de saúde. Esse quadro piorou ainda mais com a Pandemia do COVID-19 e não vemos a curto prazo solução. Essa situação piora mais ainda visto que os informais aumentam e os desalentados (que não procuram emprego) aumentam exponencialmente.

• Investimento

O governo federal, os estados e municípios estão com as contas reduzidas a quase zero no que se refere a investimento. O investimento governamental é uma ferramenta não só de melhoria social em todas as áreas como aquece as economias locais gerando mais empregos, mais negócios e maiores arrecadações.

No setor privado, investir significa sobreviver. Com isso os custos relacionados a demais setores são realocados, com isso, interferindo no fluxo operacional. Em tempos de Pandemia essa situação não ocorre, pois o empresário tem que salvar seu caixa.

• Contabilidade

Pensamos que a contabilidade hoje demonstra a dificuldade que o governo tem de mensurar os reais valores cobrados sobre as empresas. Mesmo com regimes de tributação instituídos pela lei complementar 123 de 2006 que instituiu o SIMPLES NACIONAL e seus aperfeiçoamentos, vemos que as obrigações acessórias e principalmente os custos e descontos dos assalariados repercutem na dificuldade das empresas em se desenvolverem.

Ao fazermos uma analise de custos de empresas de diversos setores, inclusive no de serviços, vemos que a mão de obra é o principal custo, mas ao mesmo tempo, pelo valor agregado que o funcionário obtém (treinamento, tempo de serviço, e demais), essa mensuração nunca é alcançada como realmente deveria ser, diminuindo o valor agregado e gerando margens de lucro menores com qualidade inferiores, perdendo mercado para produtos e serviços do exterior.

Qual melhor solução?

Vemos que os desafios atuais são grandes, mas a reforma tributária tem que pensar também na equidade dos tributos atuais. Segundo o site G1 em matéria de 01/12/2019 o Brasil é o segundo país com maior concentração de renda do mundo.

Em sendo assim, podemos supor que a reforma tributária deve trabalhar esse dado, procurando diminuir a arrecadação de quem ganha menos e cobrando mais de quem tem maiores condições.

Ao nosso entendimento os pontos iniciais deveriam ser a criação ou ampliação de dois tributos: Sobre grandes fortunas e sobre os dividendos, diminuição das obrigações assessórias e simplificação da cobrança de tributos.

Falaremos mais sobre as melhores ideias em nosso próximo artigo.