MOTORISTA DE APLICATIVO
Muitas pessoas acabam se esquecendo de que trabalhando como autônomo, para estar totalmente dentro da lei, também precisam pagar impostos sobre os valores recebidos, e também contribuir para Previdência Social.
Os motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, conhecidos como motoristas de aplicativos (Uber, 99 Pop, Cabify, etc.) são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social desde 2018. O Decreto 9.792 regulamentou a legislação que tratava do tema. Os motoristas poderão se inscrever junto à Previdência Social na categoria Contribuinte Individual, podendo optar por Microempreendedor Individual (MEI).
A opção de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) faz com que o trabalhador passe a ter direito a benefícios, como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria por invalidez. A outra parte, que também é boa, é que não a surpresas na hora de pagar o imposto devido (DAS). Você paga o mesmo valor todos os meses. Uma vez por ano o valor é atualizado, quando o salário-mínimo for alterado.
Com a grande demanda e oportunidades de mercado muitos aplicativos de transporte têm surgido ultimamente. Com isso os motoristas tem a oportunidade de trabalhar para diversos aplicativos simultaneamente tendo dessa forma várias fontes de renda, é bom lembrar que estes profissionais também precisam declarar seus ganhos e pagar o que for devido (Imposto de Renda).
Quem decidiu abrir um CNPJ para formalizar sua atividade dirigindo um carro via aplicativo terá algumas vantagens, uma delas está no fato de não precisar do carnê-leão. Basta pagar mensalmente a DAS, cujo valor é de R$ 50,90 para quem atua com comércio e indústria, R$ 54,90 para aqueles que trabalham com Serviços e R$ 55,90 para quem exerce as duas funções. Assim, o imposto de renda sobre os ganhos pode ser pago após o envio da declaração.
Dessa forma, um contador poderá te auxiliar e tirar todas suas dúvidas, te indicando a melhor opção a ser tomada e como proceder.
A VMBE está a disposição para tirar suas dúvidas, entre em contato!