Receita Notifica Inadimplente Sobre Risco De Sócio Responder Por Crime
A Receita Federal tem enviado aviso de que diretores de empresas podem responder por crime, como apropriação indébita, caso não sejam quitadas dívidas de tributos com retenção na fonte — entre eles, Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Ao verificar a inadimplência em sua base de dados, o órgão informa que, se ela for mantida,
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TRT reconhece vínculo de trabalho por conversas em WhatsApp
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região decidiu que mensagens pelo WhatsApp podem ser usadas para comprovar vinculo empregatício. A decisão de refere a uma mulher que trabalhava como garçonete em um restaurante de Caldas Novas (GO). Ela foi contratada como temporária, mas teve sua carga horária aumentada e depois demitida. Para comprovar
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Profissões que o INSS considera insalubres
Existem profissões insalubres que podem dar ao profissão um benefício especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Profissões insalubres são aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos por lei. O INSS possui uma lista de profissões que são consideradas insalubres que permitem a concessão da aposentadoria
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Congresso promulga emenda constitucional que isenta templos religiosos alugados de IPTU
Será promulgada nesta quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. A nova emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 200/16, aprovada em 2016 pelo Senado e no fim do ano passado pela Câmara. Câmara aprova isenção de IPTU
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A nova Resolução CFC sobre as atribuições dos profissionais da contabilidade
A Resolução CFC nº 560/1983 tratava sobre as prerrogativas profissionais trazidas pelo artigo 25 do Decreto-lei nº 9.295/1946, que estabelece as atribuições dos profissionais da Contabilidade. A partir de 1º de janeiro de 2022, a Resolução CFC nº 1.640/2021 trouxe algumas alterações importantes sobre o exercício das atividades privativas dos profissionais da contabilidade. O artigo
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Previdenciária – Divulgadas regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências do INSS
Foram estabelecidas regras e procedimentos para o atendimento presencial (realizado por servidores e colaboradores do INSS ao público em geral, de forma espontânea ou agendada) nas Agências da Previdência Social – APS do INSS, de forma a garantir uniformidade nos fluxos e nas orientações a serem prestadas ao público em geral. Assim, resumidamente, as unidades
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